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Termos

Termos de Serviço

Última atualização: 27 de maio de 2026

Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o uso dos produtos e serviços oferecidos pela Virtual Machine Technology Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 18.086.672/0001-27, com nome fantasia VMTECH Software ("VMTECH", "nós"), incluindo, sem limitação, Flexhook, Flexpage, sites institucionais, sistema de agendamento integrado com Google Agenda e WhatsApp, plataformas SaaS e futuras soluções de e-commerce e checkout (coletivamente, "Serviços").

Ao acessar ou utilizar qualquer um dos Serviços, você ("Usuário", "você") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com qualquer disposição, deve interromper imediatamente o uso dos Serviços.

1. Definições

2. Cadastro e elegibilidade

2.1. Para utilizar determinados Serviços, é necessário criar uma Conta, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.

2.2. O Usuário deve ter capacidade civil plena (18 anos ou mais) ou estar devidamente assistido/representado por seus responsáveis legais.

2.3. O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais e por toda atividade realizada em sua Conta.

2.4. É permitido o cadastro/autenticação por meio do provedor Google, nos termos da política do respectivo provedor.

2.5. A VMTECH reserva-se o direito de recusar cadastros, bem como suspender ou cancelar Contas que apresentem informações falsas, inconsistentes ou em desacordo com estes Termos.

3. Descrição dos Serviços

3.1. A VMTECH oferece soluções tecnológicas que incluem, sem limitação:

3.2. A VMTECH reserva-se o direito de adicionar, modificar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade dos Serviços, com aviso prévio sempre que possível.

3.3. Os Serviços podem depender de infraestrutura e integrações de terceiros, cujas eventuais indisponibilidades fogem ao controle da VMTECH.

4. Obrigações do Usuário

O Usuário se compromete a:

5. Propriedade intelectual

5.1. Todos os direitos de propriedade intelectual sobre os Serviços, incluindo software, código-fonte, design, marcas, logotipos, layouts, textos e funcionalidades, pertencem exclusivamente à VMTECH ou aos seus licenciadores.

5.2. A VMTECH concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar os Serviços conforme estes Termos.

5.3. O Conteúdo do Usuário permanece de sua titularidade. Ao inseri-lo nos Serviços, o Usuário concede à VMTECH licença não exclusiva, gratuita e mundial para armazená-lo, processá-lo e exibi-lo exclusivamente para a operação, manutenção e melhoria dos Serviços.

5.4. É vedado ao Usuário utilizar marcas, nomes comerciais ou demais sinais distintivos da VMTECH sem autorização expressa e por escrito.

6. Pagamentos, assinaturas e reembolso

6.1. Os Serviços podem ser oferecidos de forma gratuita, sob assinatura recorrente ou por aquisição avulsa de produtos e serviços.

6.2. Os preços, ciclos de cobrança e formas de pagamento estarão informados no momento da contratação. Os pagamentos são processados por parceiros (Asaas, Stripe, Pagar.me, entre outros).

6.3. Em caso de assinatura, a cobrança será renovada automaticamente ao final de cada ciclo, salvo cancelamento prévio pelo Usuário.

6.4. Direito de arrependimento: nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário pessoa física que contratar Serviços fora do estabelecimento comercial poderá desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias, contados da data da contratação ou do recebimento, sendo restituídos os valores eventualmente pagos.

6.5. Após o prazo de arrependimento, não haverá reembolso de valores referentes a períodos já utilizados, exceto em casos previstos em lei.

6.6. A inadimplência por mais de 10 (dez) dias poderá ensejar a suspensão da Conta. A persistência da inadimplência poderá implicar o cancelamento da Conta e a inscrição do débito em órgãos de proteção ao crédito.

6.7. Eventuais reajustes de preços de planos serão comunicados com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

7. Publicidade

7.1. Os Serviços podem conter anúncios próprios ou veiculados por meio de plataformas de terceiros (Meta Ads, Google Ads, TikTok Ads, X Ads, Pinterest Ads).

7.2. A VMTECH não se responsabiliza pelo conteúdo de anúncios de terceiros, recomendando-se cautela em qualquer interação ou aquisição.

8. Integrações com serviços de terceiros

8.1. Determinados Serviços dependem de integrações com plataformas de terceiros, incluindo, sem limitação:

8.2. O uso dessas integrações está sujeito também aos termos e políticas dos respectivos terceiros, sobre os quais a VMTECH não exerce controle. O Usuário declara estar ciente e concordar com tais termos ao autorizar a integração.

8.3. As permissões concedidas via OAuth 2.0 podem ser revogadas pelo Usuário a qualquer momento, diretamente no painel de segurança do provedor (por exemplo, em https://myaccount.google.com/permissions).

8.4. A VMTECH não se responsabiliza por indisponibilidades, alterações, descontinuidade ou modificações de políticas de serviços de terceiros que afetem o funcionamento das integrações.

8-A. Conformidade com as políticas de APIs do Google

Quando o Usuário autoriza o acesso a dados de produtos Google (incluindo Google Search Console e Google Site Verification), a VMTECH declara que:

8-B. Conformidade com as políticas da Meta

A VMTECH declara conformidade com as políticas da Meta Platforms, Inc. aplicáveis aos serviços por ela utilizados, incluindo, sem limitação:

8-C. Hospedagem do Pixel da Meta do cliente

8-C.1. A Plataforma VMTECH oferece aos seus clientes (empresas usuárias dos Serviços) a funcionalidade de inserir o Pixel da Meta de propriedade do cliente em páginas hospedadas pela VMTECH (como o site de agendamento). A VMTECH apenas hospeda o snippet fornecido pelo cliente — não opera Pixel próprio nesse contexto, não acessa nem processa os eventos enviados ao Pixel.

8-C.2. Ao inserir o Pixel ID na Plataforma, o cliente VMTECH:

8-C.3. A VMTECH não é responsável por:

9. Suspensão e encerramento da Conta

9.1. A VMTECH poderá suspender ou encerrar a Conta do Usuário, a qualquer momento, em caso de:

9.2. O Usuário poderá encerrar sua Conta a qualquer momento, mediante solicitação pelo formulário de exclusão de dados, observados eventuais prazos de retenção legal previstos na Política de Privacidade.

9.3. O encerramento da Conta implica a perda de acesso ao Conteúdo do Usuário, sendo recomendada a realização de backup prévio.

10. Limitação de responsabilidade

10.1. Os Serviços são fornecidos "no estado em que se encontram". A VMTECH se esforça para manter os Serviços disponíveis e seguros, mas não garante operação ininterrupta, livre de erros ou imune a falhas de terceiros.

10.2. Na máxima extensão permitida pela legislação, a VMTECH não se responsabiliza por:

10.3. Nada nestes Termos limita responsabilidades que não possam, por lei, ser limitadas, especialmente as garantias previstas no Código de Defesa do Consumidor para Usuários consumidores.

11. Indenização

O Usuário concorda em indenizar e isentar a VMTECH, seus sócios, administradores, funcionários e parceiros de quaisquer reivindicações, perdas, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do uso indevido dos Serviços ou da violação destes Termos por parte do Usuário.

12. Alterações dos Termos

A VMTECH poderá alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com antecedência razoável, por e-mail ou aviso em nossos Serviços. O uso continuado dos Serviços após a vigência das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

13. Comunicações

As comunicações entre as partes serão realizadas preferencialmente pelo e-mail cadastrado pelo Usuário e por contato@vmtech.com.br pela VMTECH.

14. Disposições gerais

14.1. A invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição destes Termos não afetará as demais, que permanecerão válidas e em vigor.

14.2. A tolerância da VMTECH quanto a eventual descumprimento por parte do Usuário não constitui novação ou renúncia de direitos.

14.3. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

14.4. O Usuário não poderá ceder ou transferir os direitos e obrigações decorrentes destes Termos sem o consentimento prévio e expresso da VMTECH.

15. Foro

Fica eleito o foro da comarca do domicílio do Usuário consumidor, ou, nos demais casos, o foro da sede da VMTECH, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16. Contato

Virtual Machine Technology Ltda.
CNPJ: 18.086.672/0001-27
E-mail: contato@vmtech.com.br